O Brasil possui agora 18 bens inscritos na lista de Patrimônio Cultural Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – Unesco. Reunido em Brasília, o Comitê do Patrimônio Mundial aprovou a indicação do Brasil e incluiu na lista a Praça São Francisco, na cidade de São Cristóvão, em Sergipe. O monumento foi o único candidato brasileiro entre os 39 bens que estão sendo avaliados na sessão do Comitê deste ano. O presidente do Comitê e ministro da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, ressaltou que a inclusão da Praça de São Francisco na lista de Patrimônio Mundial “representa um reconhecimento à singularidade da formação do acervo cultural brasileiro”.
Não foi necessária votação para a inclusão da Praça São Francisco. Apesar da manifestação contrária do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios – Icomos, entre os 21 Estados-Partes 16 haviam apresentado por escrito manifestações favoráveis à candidatura brasileira. O órgão consultivo da Unesco alegava que o Brasil deveria reapresentar a proposta, adicionando justificativas para comprovar o valor universal excepcional da Praça São Francisco, como a ampliação do perímetro a ser protegido. No entanto, o presidente Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Luiz Fernando de Almeida, argumentou que os limites para a delimitação do bem correspondiam ao valor universal excepcional e que o espaço urbano é a melhor representação no Brasil do período da União Ibérica, no Século XVI, quando Portugal e Espanha estavam sob uma só coroa. “A Praça de São Francisco é exemplo único daquele momento histórico”, afirmou Luiz Fernando, destacando ainda o contexto natural exuberante e preservado que confere à Praça uma paisagem construída singular.
Para Luiz Fernando de Almeida, além de ter grande importância para a comunidade de São Cristóvão e para o estado de Sergipe, a decisão do Comitê é uma “vitória das políticas públicas do patrimônio no Brasil. O processo de reconhecimento da Praça São Francisco com Patrimônio Mundial é um marco para o que defendemos: a cultura tem um grande papel para do desenvolvimento do país”. O ministro Juca Ferreira também ressaltou a qualidade do relatório e parabenizou o Iphan “por ter assumido um verdadeiro embate com o Icomos. A defesa apresentada foi extremamente representativa não apenas para a aprovação de São Cristóvão, mas para os esforços que temos realizado dentro do Comitê do Patrimônio Mundial no sentido de tornar os parâmetros de avaliação da Unesco mais generosos e abrangentes, menos etnocêntricos e eurocêntricos”, concluiu o presidente do Comitê.
O documento apresentado pelo Iphan ao Comitê apontou que o Conjunto Arquitetônico da Praça, em que está erigido o Convento de São Francisco, é um dos mais expressivos remanescentes entre os que foram edificados no Brasil Colônia. Possui uma composição dinâmica própria em função da monumentalidade do adro e do cruzeiro e da ruptura com a idéia de equilíbrio e simetria comuns a outros conventos franciscanos, sendo que a Praça remete claramente às disposições da Lei IX das Ordenações Filipinas; o que a torna única no processo de ocupação do território brasileiro.
Com relação à justificativa para a valoração da Praça São Francisco, o documento se apoiou na própria Convenção do Patrimônio Mundial da Unesco em seus critérios II e IV, ressaltando que o monumento é testemunha de um intercâmbio de valores e também é exemplo representativo de construção que ilustra um período significativo da história humana. Além disso, o documento assinalou que a Praça São Francisco é a prova da fusão das influências das legislações e práticas urbanísticas espanholas e portuguesas na formação de núcleos urbanos coloniais. Desta forma, a autenticidade da Praça São Francisco está explícita em seu desenho, entorno, técnicas, uso, função, contexto histórico e cultural.


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