Primeira cidade brasileira a receber o título de patrimônio mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), Ouro Preto passou a ter nesta quinta-feira (16) normas mais rígidas de preservação. "Pela primeira vez, as regras foram feitas em conjunto com a prefeitura e após um debate com a população", afirmou o chefe do escritório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Ouro Preto, Rafael Arrelaro.
Pelas novas normas, ninguém poderá erguer um imóvel com altura superior aos de seu entorno, mesmo que não seja no centro histórico. "O tombamento é arquitetônico, urbanístico e paisagístico. Não se pode alterar nem mesmo os morros no entorno da cidade, apesar de alguns já estarem em processo de favelização", diz o arquiteto do Iphan. Fora da área tombada só serão permitidas novas construções nos mesmos padrões das já existentes na área. Isso inclui, por exemplo, limites à altura e à profundidade da construção.
Quem vive em uma casa do século 18 ou 19, por exemplo, não poderá fazer praticamente nada, além de restaurar o imóvel. O Iphan só permitirá adaptações que possam ajudar a preservar instalações, como troca de encanamentos e rede elétrica. O arquiteto Rafael Arrelaro ressalta que, como a nova portaria foi feita em conjunto com a prefeitura da cidade, será o Executivo municipal que definirá o que pode ou não ser feito. "Mas bairros novos terão critérios tão restritivos quanto o centro histórico. Será a prefeitura, com base nos novos conceitos, que definirá a forma de ocupação. Nada que possa descaracterizar", concluiu. (AE)
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